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Decreto Legislativo nº 550, de 14 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

550

2021

14 de Janeiro de 2021

Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, e dá outras providências.

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Prorroga o(a)  Decreto Legislativo nº 541, de 01 de outubro de 2020
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Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, e dá outras providências.
    O Presidente da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, no uso de suas atribuições legais, D=E=C=R=E=T=A:
      Art. 1º. 
      Fica prorrogado o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, o qual dispõe sobre medidas para enfrentamento e prevenção do Coronavírus - Covid-19, passando a ter vigência até o dia 28 de fevereiro de 2021.
        Art. 2º. 
        O prazo de vigência previsto no artigo anterior poderá ser reduzido ou prorrogado mediante a aprovação de novo Decreto Legislativo, conforme o retrocesso ou evolução da pandemia decorrente do covid-19.
          Art. 3º. 
          Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.


            José Fernando Cheffer
            Presidente
              ________________________________________________________________________________________________________________________
              Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian
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