SAPL - Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian

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Resultados
PLOE 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando e extinguindo vagas, e dando novas providências. Apresentação: 16 de Outubro de 2019 Processo: 44 / 2019 Documentos Acessórios: 7 Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.042, de 26 de novembro de 2019
PLOE 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: Acrescenta parágrafos ao artigo 38 da Lei Municipal nº 070 de 28 de outubro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos) e dá outras providências. Apresentação: 29 de Outubro de 2019 Processo: 45 / 2019 Autor: Valter Lavinas - Prefeito Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.038, de 08 de novembro de 2019
PLOE 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: Altera o artigo 3° da Lei 1.038, de 08 de novembro de 2019. Apresentação: 14 de Novembro de 2019 Processo: 47 / 2019 Autor: Valter Lavinas - Prefeito Documentos Acessórios: 5 Texto Original Texto Articulado Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 1.043, de 26 de novembro de 2019
PLOE 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei n° 811/2013, em observância ao § 3º do Art. 9° da Emenda a Constituição Federal nº 103/2019, e dá outras providências. Apresentação: 18 de Dezembro de 2019 Processo: 53 / 2019 Autor: Valter Lavinas - Prefeito Documentos Acessórios: 8 Texto Original Texto Articulado