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Cria cargo de monitor esportivo, no anexo I da Lei 983, de 11 de julho de 2018 e dá outras providências.

Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando novos cargos, extinguindo vagas e dando novas providências.

Altera a lei Municipal nº 992 de 04 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 982 de 11/07/2018, a qual cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMSAB, o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.

Altera o §2° da lei Municipal n° 070, de 28 de outubro de 1994, e dá outras providências.