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Lei Ordinária nº 991, de 04 de setembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

991

2018

4 de Setembro de 2018

Cria cargo de monitor esportivo, no anexo I da Lei 983, de 11 de julho de 2018 e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 983, de 11 de julho de 2018
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Cria cargo de monitor esportivo, no anexo I da Lei 983, de 11 de julho de 2018 e dá outras providências.

    O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Fica criado no âmbito da Administração Direta do Município de Comendador Levy Gasparian, mais 01 (um) cargo de monitor esportivo, constante do anexo I, da Lei 983, de 11 de julho de 2018, que passa ter a seguinte redação:

        Anexo I

        PROGRAMA SEGUNDO TEMPO
        CONVÊNIO N° 853870/2017

        CARGOVAGASFORMAÇÃO
        EXIGIDA        		CARGA
        HORÁRIA        		REMUNERAÇÃO
        Profissional de Educação
        Física        		02Conclusão do 
        Curso Superior de
        Educação Física        		20 hsR$ 3.150,00
        Monitor Esportivo02Matrícula e
        Frequencia do
        Curso Superior de
        Educação Física        		20 hsR$ 954,00
        Art. 2º. 

        Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes da Lei acima citada, que dispõe sobre a criação de Cargos Públicos Temporários para o Programa Segundo Tempo, com referência ao Convênio nº 853870/2017, firmado entre o Município e o Ministério do Esporte e dá outras providências. 

          Art. 3º. 

          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

             

            Valter Luiz Lavinas Ribeiro
            Prefeito


            Este conteúdo não substituí o publicado na versão certificada.

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            O SAPL tem cunho informativo e educativo, sendo a fonte de publicação eletrônica do Processo Legislativo da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian, dada sua capacidade de abrangência, porém não dispensa a consulta aos textos oficiais para a prova da existência de direito, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.
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