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PLOE 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, dos créditos Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2024
Processo: 54 / 2024
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Processo: 60 / 2024
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2025.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Processo: 63 / 2024
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 415, de 04 de novembro de 2002, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Processo: 71 / 2024
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOL 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Comendador Levy Gasparian para a Legislatura 2025/2028.
Apresentação: 2 de Setembro de 2024
Processo: 58 / 2024
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2023/2024 - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando 1ª discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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