Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 10 de Junho de 2025 às 08:46 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 54/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
10
Ano
2024
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
10/07/2024
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento por meio de cartão de crédito ou débito, dos créditos Municipais, e dá outras providências.
Indexação
crédito
crédito municipal
cartão de crédito
cartão de débito
crédito municipal
cartão de crédito
cartão de débito
Observação
Proc Leg 054/2024 - CMCLG
Norma Jurídica Relacionada