Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem de Projeto de Lei | Ofício | 10/07/2024 | Cláudio Mannarino | 004-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 10/07/2024 | Claudio Mannarino | 03-_projeto_de_lei.pdf |
| Mensagem projeto de lei | Documentos Adicionais | 10/07/2024 | Claudio Mannarino | 06-_mensagem_email.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 17/07/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 10-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 17/07/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 12-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 17/07/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 13-_par_cospes.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 13/11/2024 | Maria Aparecida Ribeiro | 14-_requerimento.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 13/11/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 15-_par_cfo.pdf |
| comissão de economia e defesa do consumidor | Parecer CEDC | 13/11/2024 | COMISSÃO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR | 16-_par_cedc.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 18/11/2024 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 17-_autografo.pdf |