Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 29/11/2024 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 29/11/2024 | Claudio Mannarino | 03-_projeto_de_lei.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 29/11/2024 | Claudio Mannarino | 06-_mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 29/11/2024 | Claudio Mannarino | 07-_projeto_de_lei.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 11/12/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 10-_parecer_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 11/12/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 12-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 16/12/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 13-_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 16/12/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 14-_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 17/12/2024 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 15-_autografo.pdf |
| Lei N° 1.261 | Documentos Adicionais | 17/12/2024 | Claudio Mannarino | 16-_lei_no1.261.pdf |