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PLOE 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a junta médica oficial do Município de Comendador Levy Gasparian e outras providências.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Processo: 69 / 2023
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.209, de 03 de agosto de 2023
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PLOE 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar(AFC)repassada pela União Federal que instituiu o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, visando da rcumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Processo: 77 / 2023
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.214, de 20 de setembro de 2023
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PLOE 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui, no âmbito do poder executivo do Município de Comendador Levy Gasparian, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS N°. 960/2023
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Processo: 2 / 2024
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Texto Articulado
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