Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 12/07/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| P | Anexo de Projeto de Lei | 12/07/2023 | Claudio Mannarino | 04-projeto_de_lei_no30.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 12/07/2023 | Claudio Mannarino | 09-mensagem.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 17/07/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 16-par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 02/08/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 19-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 02/08/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 20-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 02/08/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 21-par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 03/08/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 22-autografo.pdf |
| Lei N° 1.209 | Documentos Adicionais | 03/08/2023 | Claudio Mannarino | 23-lei_1.209.pdf |