Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
35
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 31 de Julho de 2025 às 08:38 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 77/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar(AFC)repassada pela União Federal que instituiu o piso salarial nacional do
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, visando da rcumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, visando da rcumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 e emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Saúde
Piso Salarial
Enfermeiros
Piso Salarial
Enfermeiros
Observação
PROC 77/2023
Norma Jurídica Relacionada