Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento | Documentos Adicionais | 13/03/2023 | Maria Aparecida Ribeiro | 14-requerimento.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 15/12/2023 | Claudio Mannarino | 02-_mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 15/12/2023 | Claudio Mannarino | 04-_projeto_de_lei.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 15/12/2023 | Claudio Mannarino | 07-_mensagem.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 13/03/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 12-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 13/03/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 15-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 13/03/2024 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 16-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 13/03/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 17-_par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 14/03/2024 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 18-_autografo.pdf |
| Lei nº 1.237 | Documentos Adicionais | 15/03/2024 | Claudio Mannarino | 19-_publicacao_diario_oficial.pdf |