Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Documentos Adicionais | 20/09/2023 | Claudio Mannarino | 02-mensagem.pdf |
| Projeto de Lei | Anexo de Projeto de Lei | 20/09/2023 | Claudio Mannarino | 04-projeto_de_lei_no35.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 20/09/2023 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 07-_par_juridico.pdf |
| Requerimento | Documentos Adicionais | 20/09/2023 | Amilton Mendes Henrique | 09-_requerimento_no048.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 20/09/2023 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 10-par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 20/09/2023 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 11-par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 20/09/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 12-par_cfo.pdf |
| Lei N° 1.214 | Documentos Adicionais | 20/09/2023 | Claudio Mannarino | 19-lei_no_1.214.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 21/09/2023 | JOSÉ FERNANDO CHEFFER | 13-autografo.pdf |