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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 196, de 23 de junho de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

196

Ano

1997

Data

23/06/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

30/09/1997

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera Lei nº 168/96 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa
  • Finanças e Orçamento
  • Plano de Carreira
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 70, de 28 de outubro de 1994
Norma correlata  Lei Ordinária nº 145, de 25 de abril de 1996
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 168, de 06 de dezembro de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 208, de 30 de setembro de 1997
 

Anexos Norma Jurídica



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