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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 187, de 03 de abril de 1997

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

187

Ano

1997

Data

03/04/1997

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece novo Quadro de cargos, concede incentivo a docência e gratificação por direção de escola e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Estrutura Administrativa
  • Finanças e Orçamento
  • Plano de Carreira
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 546, de 22 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 557, de 14 de março de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 575, de 23 de julho de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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