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PLOE 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da linha 2 da planilha de amortização, do artigo 3.º, da Lei n.º 1.207 de 03 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Processo: 7 / 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: CPOSPES - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Processo: 23 / 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com seu Regime Próprio de Previdência Social - Comendador Levy Gasparian Prev - Levy Prev, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Processo: 95 / 2025
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Relatorias:
Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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Luiz Carias (CPOSPES - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEIRO, na forma regimental, a apreciação, em caráter de urgência urgentíssima, do Processo n.º 025/2025, Mensagem do Executivo n.º 010/2025, Projeto de Lei nº 010/2025, que revoga o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.172, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Loso
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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