Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025
Processo: 23/2025
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Revoga o Art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.172, de 15 de dezembro de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |