Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 10/02/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 07_-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 10/02/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 09_-_par_cjr.pdf |
| PARECER COSPES | Parecer COSPES | 10/02/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 10-_par_cospes.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 10/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 11_-_par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 11/02/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 17-_autografo.pdf |