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PDL 1/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Janeiro de 2021
Protocolo: 1/2021, Data Protocolo:
04/01/2021 -
Horário: 16:31:00
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Janeiro de 2021
Matéria Anexada:
Parecer Comissão e Justiça e Redação nº 1 de 2021
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2021
Autor(es):
CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 1 de 2021
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2021
Autor(es):
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer Com de Obras, Srvs Públicos, Educ e Saúde nº 1 de 2021
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2021
Autor(es):
CPOSPES - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLOE 1/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.029 de 17 de setembro de 2019 que instituí a gratificação mensal para o servidor efetivo designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2021
Processo: 2 / 2021
Protocolo: 2/2021, Data Protocolo:
18/01/2021 -
Horário: 14:55:00
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.091, de 09 de fevereiro de 2021
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PLOE 28/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o artigo 1° e o Parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n.° 603, de 02 de junho de 2008, que "Autoriza o Chefe do Executivo a fornecer cesta básica aos Servidores do Município e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 40 / 2021
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.135, de 27 de setembro de 2021
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PLOE 30/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera os Artigos 17-R e seu §7°e 17-S da Lei n.° 811/2013e da outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2021
Processo: 42 / 2021
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
12
Texto Original
Texto Articulado
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