Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 14 de Outubro de 2025 às 12:40 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 42/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera os Artigos 17-R e seu §7°e 17-S da Lei n.° 811/2013e da outras providências.
Indexação
servidor publico
Observação
PROC 42/2021