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PLOE 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.”
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2019
Processo: 01 / 2019
Autor:
Valter Lavinas - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.004, de 13 de fevereiro de 2019
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PLOE 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o Quadro de Cargos de provimento efetivo, criando e extinguindo vagas, e dando novas providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Processo: 44 / 2019
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.042, de 26 de novembro de 2019
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