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PDL 2/2017 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Institui a obrigatoriedade, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Comendador Levy Gasparian, da comunicação imediata da abertura de processos licitatórios à Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2017
Processo: 5 / 2017
Autor:
Serjão
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Texto Articulado
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PLOE 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 631 de 10 de março de 2009, criando a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2017
Processo: 7 / 2017
Autor:
Valter Lavinas - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 942, de 24 de março de 2017
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PLOE 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Concede reajuste aos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.
Apresentação: 24 de Maio de 2017
Processo: 13 / 2017
Autor:
Valter Lavinas - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 944, de 25 de maio de 2017
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PLOE 7/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais em datas comemorativas e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2017
Processo: 19 / 2017
Autor:
Valter Lavinas - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 946, de 13 de junho de 2017
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PRES 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 5º da Resolução n° 039 de 09 de dezembro de 2002.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Processo: 80 / 2017
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2017/2018
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 102, de 14 de dezembro de 2017
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