Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 5 de Janeiro de 2026 às 15:56 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 87/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Crédito Adicional
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
21
Ano
2025
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
11/11/2025
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do artigo 4º da Lei Municipal nº 1256, de 14 de novembro de 2024.
Indexação
Observação
Processo 87/2025
Norma Jurídica Relacionada