Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 12:06 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 10/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas plásticas por parte de estabelecimentos comerciais e da outras providências.
Indexação
Sacolas
sacolas plásticas
supermercados
sacolas plásticas
supermercados
Observação
PROC 10/2023
Norma Jurídica Relacionada