Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026
Processo: 77/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre direitos de premiação com recursos da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022 - Lei de Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no valor de R$ 72.530,36 (setenta e dois mil, quinhentos e trinta reais e trinta e seis centavos). - |
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