Aos quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 02 de fevereiro, adiantara que os Processos n.º 002/2026, n.º 003/2026 e n.º 004/2026 seriam apreciados na Sessão Ordinária de 04 de fevereiro, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 02 de fevereiro, do Processo nº 002, de 16/01/2026, Mensagem do Executivo nº 001/2026, Projeto de Lei nº 01/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.144, de 19/05/2022, para dispor sobre atualização do Quadro de Gratificação de Direção e dá outras providências; do Processo nº 003, de 06/01/2026, Mensagem do Executivo nº 002/2026, Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a tarifa social de água e esgoto e dá outras providências; e do Processo nº 004, de 16/01/2026, Mensagem do Executivo nº 003/2026, Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a Tempo e dá outras providências. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº 002, de 16/01/2026, Mensagem do Executivo nº 001/2026, Projeto de Lei nº 01/2026, que altera a Lei Municipal nº 1.144, de 19/05/2022, para dispor sobre atualização do Quadro de Gratificação de Direção e dá outras providências; do Processo nº 003, de 06/01/2026, Mensagem do Executivo nº 002/2026, Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre a tarifa social de água e esgoto e dá outras providências; e do Processo nº 004, de 16/01/2026, Mensagem do Executivo nº 003/2026, Projeto de Lei nº 03/2026, que dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a Tempo e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator dos Processos n.º 002/2026, n.º 003/2026 e n.º 004/2026. Após análise dos referidos Processos, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que todos se revestiam de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou os votos do Relator nos Processos n.º 002/2026, n.º 003/2026 e n.º 004/2026, transformando-os nos Pareceres n.º 004/2026, n.º 005/2026 e n.º 006/2026, respectivamente. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, quatro de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
