Matérias do Expediente (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025
Processo: 85/2025
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para a concessão de direito real de uso de espaço público municipal à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro -UFRRJ e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: 86/2025
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei nº 1191, de 15 de fevereiro de 2023. - |
Não há resultado |
| 3 |
REQUEIRO, na forma regimental, a apreciação, em caráter de urgência urgentíssima, do Processo n.º 086/2025, Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.º 1.191, de 15 de fevereiro de 2023. - |
Aprovado por Unanimidade |