Considerações Finais (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Ordinária, com início às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos. Havendo número legal, na ausência do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, Presidente, ocupou a Presidência o Vereador Amilton Mendes Henrique, Primeiro Vice-Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade.

Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 015/2025, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual solicitara urgência especial na apreciação do Processo n.º 086/2025. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.º 015/2025 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 086/2025 passaria a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 086/2025, Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.º 1.191, de 15 de fevereiro de 2023.