Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: Léo Retto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a compensação financeira por parte de concessionárias que instalarem praças de pedágio no Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Processo: 26/2025
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 811 de agosto de 2013 e revoga a Lei n.º 996 de outubro de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |