Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2025 - 18:55
Encerramento: 16/04/2025 - 19:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Serjão / MDB
Primeiro-Secretário: Tiago Maia / PL
Segundo-Secretário: Thiago Boy / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Loso / UNIÃO
Luiz Carias / PDT
Léa da Império / UNIÃO
Léo Retto / PDT
Serjão / MDB
Tiago Maia / PL
Tim do Loza / MDB






Expedientes
Comunicação:

Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.

Verificação do quorum (art. 156 do Regimento Interno - RI):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Leitura da Bíblia (Resolução n.º 22, de 17 de abril de 1997):

Os vereadores do município de Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.

Discussão e votação das atas (art. 158 do Regimento Interno - RI):

Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Processo: 23/2025
Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Serjão
Processo: 22/2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Loso
REQUEIRO, na forma regimental, a apreciação, em caráter de urgência urgentíssima, do Processo n.º 022/2025, Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, que dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
4 - Proposição de Indicação nº 32 de 2025
Autor: Tim do Loza
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize o retorno das obras da ciclovia que liga a Avenida Josino Peres ao Bairro Fábrica.
Aprovado por Unanimidade
5 - Proposição de Indicação nº 33 de 2025
Autor: Léa da Império
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que notifique a empresa MRS Logística S.A. com o objetivo de que a mesma providencie a retirada de vagões abandonados na linha férrea entre a Rua João Paiva e a Rua João Cabral, em Afonso Arinos.
Aprovado por Unanimidade
6 - Proposição de Indicação nº 34 de 2025
Autor: Léa da Império
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que solicite à empresa MRS Logística S.A. que providencie a instalação de sinalização ferroviária no cruzamento entre a Rua João Paiva e a Rua João Cabral, em Afonso Arinos.
Aprovado por Unanimidade
7 - Proposição de Indicação nº 35 de 2025
Autor: Léa da Império
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que solicite ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER-RJ que realize limpeza das margens da Rodovia RJ-151, com serviço de capina e de retirada de mato, no trecho entre Mont Serrat e Afonso Arinos.
Aprovado por Unanimidade
8 - Proposição de Indicação nº 36 de 2025
Autor: Léa da Império
A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao setor competente que disponibilize fisioterapeuta domiciliar para os pacientes acamados de Afonso Arinos.
Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Loso / UNIÃO
Luiz Carias / PDT
Léa da Império / UNIÃO
Léo Retto / PDT
Serjão / MDB
Thiago Boy / UNIÃO
Tiago Maia / PL
Tim do Loza / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025
Autor: Luiz Carias
Processo: 21/2025
Incorpora prolongamento de Avenida e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2025
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Serjão
Processo: 22/2025
Dispõe sobre a regulamentação da Lei da Mais-Valia e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade



Considerações Finais

Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos e, na ausência do Vereador Diego Simões de Lima Salgado, Primeiro-Secretário, e do Vereador Thiago Ines de Paula, Segundo-Secretário, nomeou o Vereador Tiago Frederico Maia Primeiro-Secretário ad hoc.

Continuando com os trabalhos, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Amilton Mendes Henrique, que iniciou seu discurso agradecendo ao Senhor Prefeito pela sua nomeação como Líder de Governo na Casa, conforme Ofício n.º 037/GAB/2025. O Vereador agradeceu ao Chefe do Executivo pela confiança e ressaltou que estaria à disposição dos pares para levar suas solicitações ao Senhor Prefeito. O Vereador aproveitou para parabenizar o Chefe do Executivo e o Senhor Giovanni dos Santos Mannarino pelo patrocínio dado ao time de futebol do Bairro Reta no campeonato Regional e emendou que, apesar de o Secretário não divulgar, o Prefeito Cláudio Mannarino muito auxiliava o referido time de futebol, demonstrando seu apreço pelos esportes. O Vereador Amilton Mendes Henrique, para finalizar, reiterou seu agradecimento ao Senhor Prefeito pela confiança em nomeá-lo, mais uma vez, Líder de Governo no Legislativo. Em seguida, como não havia mais oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 004/2025, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual solicitara urgência especial na apreciação do Processo nº. 022/2025. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.º 004/2025 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 022/2025 passaria a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, o Vereador Thiago Ines de Paula, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário.

O Senhor Presidente, então, colocou o Projeto de Lei nº 009/2025 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente colocou as Indicações em Discussão. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos destacou a Indicação n.º 032/2025, de sua autoria, na qual solicitara ao Executivo que viabilizasse o retorno das obras da ciclovia que ligava a Avenida Josino Peres ao Bairro Fábrica. O Vereador ressaltou que esperava os votos favoráveis dos pares à sua proposição e relatou que o Senhor Prefeito, havia dois anos, iniciara obra de ciclovia na Avenida Josino Peres, o que criara uma grande expectativa nos moradores do Bairro Fábrica e também naquelas pessoas que trabalhavam em empresas e utilizavam a autoescola no local. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos registrou que o tráfego de caminhões, ônibus e carretas pesadas era intenso na referida avenida e emendou que esses veículos dividiam o espaço com pedestres, ciclistas e idosos. O Vereador afirmou que grande parte da obra da ciclovia já fora realizada e frisou que era importante seu avanço para que fosse finalizada em breve, visto que a população cobrava a referida melhoria, que traria mais segurança a todos. O Vereador lembrou que o Chefe do Executivo afirmara que retornaria a obra da ciclovia e ressaltou que a mão de obra de empresa de serviços públicos que recentemente retornara ao Município por licitação poderia ser agregada no local para terminar o serviço de grande importância para a comunidade do Bairro Fábrica. O Senhor Presidente, então, colocou as Indicações em Votação, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente adiantou que o Processo n.º 023/2025 seria apreciado na próxima Sessão Ordinária, marcada para o dia 28 de abril.