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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 504, de 17 de maio de 2005

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

504

Ano

2005

Data

17/05/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

14/06/2005

Veículo de Publicação

ENTRE RIOS JORNAL

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Cria novos cargos, estabelece atribuições dos mesmos e amplia o número de vagas de cargos já existentes no quadro de pessoal do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa
  • Finanças e Orçamento
  • Plano de Carreira
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Norma correlata  Lei Ordinária nº 79, de 25 de janeiro de 1995
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 511, de 19 de julho de 2005
 

Anexos Norma Jurídica



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