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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 10, de 12 de abril de 1993

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10

Ano

1993

Data

12/04/1993

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.

Indexação

estrutura administrativa do município

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1, de 07 de janeiro de 1993
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 885, de 16 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.122, de 25 de novembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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