Lei Ordinária nº 885, de 16 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
885
Ano
2015
Data
16/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O.M. Vide Observação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 010, de 12 de abril de 1993; altera Lei nº 626 de 12 de janeiro de 2009; cria a nova estrutura administrativa da Secretaria Municipal do Fazenda - SEFAZ, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Finanças e Orçamento
- Plano de Carreira
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 12 de abril de 1993
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 626, de 12 de janeiro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.009, de 29 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica