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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 63, de 23 de janeiro de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

63

Ano

2007

Data

23/01/2007

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

15/01/2009

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Considera de emergência a situação funcional da Câmara, autoriza o Presidente a tomar providências de excepcional interesse público, cria Cargos e Empregos Públicos e dá outras providências.

Indexação

licitar serviços
criar cargos
emergência

Observação

Assuntos

  • Concursos e Vestibulares
  • Estrutura Administrativa
  • Finanças e Orçamento
  • Plano de Carreira
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 2, de 27 de janeiro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 5, de 11 de agosto de 1993
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 10, de 24 de outubro de 1994
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 15, de 03 de novembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 20, de 10 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 21, de 18 de fevereiro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 27, de 03 de agosto de 1998
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 31, de 17 de junho de 2000
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 41, de 12 de dezembro de 2002
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 55, de 26 de abril de 2004
Revoga integralmente o(a)  Resolução nº 56, de 12 de setembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 64, de 02 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 67, de 13 de fevereiro de 2008
Norma correlata  Resolução nº 68, de 17 de março de 2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 71, de 15 de janeiro de 2009
 

Anexos Norma Jurídica



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