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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 20, de 10 de dezembro de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

20

Ano

1996

Data

10/12/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

23/01/2007

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Modifica o Quadro Permanente de Pessoal do Poder Legislativo.

Indexação

cargos

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa
  • Finanças e Orçamento
  • Plano de Carreira
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Resolução nº 10, de 24 de outubro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 63, de 23 de janeiro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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