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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 55, de 26 de abril de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

55

Ano

2004

Data

26/04/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

23/01/2007

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Regulamenta as funções dos cargos já criados no Poder Legislativo.

Indexação

cargos
servidor

Observação

Assuntos

  • Estrutura Administrativa
  • Finanças e Orçamento
  • Plano de Carreira
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Resolução nº 2, de 27 de janeiro de 1993
Altera o(a)  Resolução nº 10, de 24 de outubro de 1994
Altera o(a)  Resolução nº 41, de 12 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 63, de 23 de janeiro de 2007
 

Anexos Norma Jurídica



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