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PRIND 7/2026 - Proposição de Indicação
Ementa: O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que viabilize a aquisição de um veículo utilitário conhecido como van, adaptado com rampa ou plataforma eletro-hidráulica, para transportar os pacientes atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Três Rios.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Processo: 7 / 2026
Autor:
Diego do Fiquinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian - PMCLG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da tarifa social de água e esgoto e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Relatorias:
Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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Luiz Carias (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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