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PLOE 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Arranjo Produtivo Local: "Projeto Transformando Vidas" e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Processo: 34 / 2022
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.147, de 25 de maio de 2022
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PLOE 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.147, de 25 de maio de 2022 e de outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Processo: 60 / 2022
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
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PLOE 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria Calendário Oficial de festas, eventos, e datas comemorativas no Município de Comendador Levy Gasparian.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Processo: 87 / 2022
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.177, de 22 de dezembro de 2022
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