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PCFO 1/2021 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Ementa: Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Texto Original
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PCJR 1/2021 - Parecer Comissão e Justiça e Redação
Ementa: Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Autor:
CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Texto Original
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PCOSP 1/2021 - Parecer Com de Obras, Srvs Públicos, Educ e Saúde
Ementa: Prorroga o prazo do Decreto Legislativo nº 541 de 1º de outubro de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2021
Autor:
CPOSPES - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Data Anexação: 14 de Janeiro de 2021
Autor(es):
Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Texto Original
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PDL 0/2021 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas Anuais do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2020.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Processo: 50 / 2021
Autor:
José Fernando Cheffer - Presidente
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 558, de 17 de novembro de 2021
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PRES 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição e a regulamentação da verba indenizatória de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal — CEAPM no
exercício parlamentar.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Processo: 60 / 2021
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2021/2022
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 113, de 20 de dezembro de 2021
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