Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
04/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 13:31 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 69/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n.º 1255, de 13 de novembro de 2024
Indexação
Revoga
Lei nº 1255
Lei nº 1.255
Lei nº 1255
Lei nº 1.255
Observação
Processo nº. 069/2024
Norma Jurídica Relacionada