Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2026

Número

8

Data de Apresentação

11/05/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 30/2026

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian

Data

11/05/2026

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais-Valia e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo 30/2026.
Data Votação: 13 de Maio de 2026
13 de Maio de 2026
13 de Maio de 2026
13 de Maio de 2026