Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
21/02/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 14:20 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 5/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 15 da Lei Municipal n° 970, de 07 de Dezembro de 2017 e dá outras providências.
Indexação
Finanças e Orçamento
Impostos, Taxas e Contribuições
Impostos, Taxas e Contribuições
Observação
PROC 5/2018
Norma Jurídica Relacionada