Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

24/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 23/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a Lei n.º 1.269/2025 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Processo n.º 092/2025, Mensagem do Executivo n.º 026/2025, Projeto de Lei n.º 023/2025.
Data Votação: 26 de Novembro de 2025
26 de Novembro de 2025
26 de Novembro de 2025