Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
12/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 8 de Outubro de 2025 às 14:23 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 80/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.019, de 24 de junho de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Auxílio Refeição
Servidores Públicos
Servidores Públicos
Observação
PROC 80/2022
Norma Jurídica Relacionada