Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
23
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 14:55 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 65/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate As Endemias, na forma da emenda constitucional n°. 120, de 05 de maio de 2022.
Indexação
SAUDE
Observação
PROC 65/2022
Norma Jurídica Relacionada