Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Proc 058/2024 | Parecer do Controle Interno | 04/09/2024 | Marcelus Figueiredo Cândido | 006-_parecer_ci_20240904_135749_001024.pdf |
| parecer controle interno | Parecer do Controle Interno | 04/09/2024 | Marcelus Figueiredo Cândido | 04-_par_controle_interno.pdf |
| Proc 058 | Parecer Jurídico | 02/09/2024 | Antônio Samuel Carlos César | 003-parecer_juridico_20240904_131257_001024.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 02/09/2024 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 12-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 04/09/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 005-comissao_de_justica_e_red_20241022_124928_001024.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 04/09/2024 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 14_-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMNTO | Parecer CFO | 09/09/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 006-comissao_de_financas_e_orcamento_20241022_125135_001024.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 09/09/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 15-_par_cfo.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 02/09/2024 | Claudio Mannarino | 02-_projeto_de_lei.pdf |
| Lei N° 1.250 | Documentos Adicionais | 10/09/2024 | Claudio Mannarino | 17-_lei_no_1.250.pdf |