|
Proc 058
|
Parecer Jurídico
|
02/09/2024
|
Antônio Samuel Carlos César
|
003-parecer_juridico_20240904_131257_001024.pdf
|
|
Projeto de Lei
|
Documentos Adicionais
|
02/09/2024
|
Claudio Mannarino
|
02-_projeto_de_lei.pdf
|
|
PARECER JURÍDICO
|
Parecer Jurídico
|
02/09/2024
|
ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR
|
12-_par_juridico.pdf
|
|
Proc 058/2024
|
Parecer do Controle Interno
|
04/09/2024
|
Marcelus Figueiredo Cândido
|
006-_parecer_ci_20240904_135749_001024.pdf
|
|
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
Parecer CJR
|
04/09/2024
|
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
005-comissao_de_justica_e_red_20241022_124928_001024.pdf
|
|
parecer controle interno
|
Parecer do Controle Interno
|
04/09/2024
|
Marcelus Figueiredo Cândido
|
04-_par_controle_interno.pdf
|
|
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
Parecer CJR
|
04/09/2024
|
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
14_-_par_cjr.pdf
|
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMNTO
|
Parecer CFO
|
09/09/2024
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
006-comissao_de_financas_e_orcamento_20241022_125135_001024.pdf
|
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
Parecer CFO
|
09/09/2024
|
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
|
15-_par_cfo.pdf
|
|
AUTÓGRAFO DE LEIS
|
Autógrafo
|
10/09/2024
|
JOSÉ FERNANDO CHEFFER
|
007-autografo_de_leis_20241022_125432_001024.pdf
|
