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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

7

Data de Apresentação

26/03/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 2 de Junho de 2025 às 16:35 - ICP-Brasil - presencial)

Numeração

  • 16/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera o artigo 5.º da Lei 1276 de 20 de março de 2025.

Indexação

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
SERVIDORES PÚBLICOS

Observação

Processo n.º 016/2025
Data Votação: 26 de Março de 2025

OpenAPI