Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 18/02/2025 | Claudio Mannarino | 03_-_projeto_de_lei.pdf |
| Mensagem | Documentos Adicionais | 18/02/2025 | Claudio Mannarino | 04_-_mensagem_01.pdf |
| Projeto de Lei | Documentos Adicionais | 18/02/2025 | Claudio Mannarino | 05_-_projeto_de_lei.pdf |
| PARECER JURÍDICO | Parecer Jurídico | 24/02/2025 | ANTÔNIO SAMUEL CARLOS CÉSAR | 06_-_par_juridico.pdf |
| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Parecer CJR | 24/02/2025 | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | 08_-_par_cjr.pdf |
| COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E S | Parecer COSPES | 24/02/2025 | COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO E SAÚDE | 09_-_par_cospes.pdf |
| comissão de economia e defesa do consumidor | Parecer CEDC | 24/02/2025 | COMISSÃO DE ECONOMIA E DEFESA DO CONSUMIDOR | 10_-_par_cedc.pdf |
| COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer CFO | 24/02/2025 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 11-_par_cfo.pdf |
| AUTÓGRAFO | Autógrafo | 25/02/2025 | SERGIO NEPOMUCENO DE SOUZA | 12_-_autografo.pdf |
| LEI Nº1.272 | Documentos Adicionais | 26/02/2025 | Claudio Mannarino | 13_-_lei_1.272.pdf |