17ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: CFO-Com. Finanças Orçamento Abertura: 06/04/2026 - 18:00 Encerramento: 06/04/2026 - 18:15
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Processo: 15/2026
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Turno: Primeiro
Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para requerimento de isenção do IPTU para o exercício de 2026, o art. 189 da Lei Complementar nº 01, de 15 de março de 2024, no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian, e dá outras providências.
Adiada discussão e votação.